A Argentina anunciou nesta quarta-feira (14 de maio de 2025) novas regras para entrada de turistas e imigrantes no país, como exigência de seguro saúde e restrições ampliadas.
O decreto do presidente Javier Milei vai afetar diretamente turistas e imigrantes, incluindo brasileiros. As novas medidas visam restringir o acesso a serviços públicos gratuitos e reforçar o controle sobre a entrada de estrangeiros no país.
As mudanças entrarão em vigor assim que decreto for publicado no Diário Oficial argentino – o que deve acontecer nos próximos dias.
Seguro saúde obrigatório
Uma das principais alterações é a exigência de seguro saúde com cobertura para internação, isolamento e/ou transferências médicas. Essa medida aplica-se a todos os viajantes estrangeiros que ingressarem na Argentina, sendo que a comprovação do seguro pode ser verificada pelas companhias aéreas antes do embarque.
Confira as mudanças
O decreto estabelece outras medidas que afetam os turistas e residentes estrangeiros. Veja os principais pontos:
- Saúde: estrangeiros em situação irregular e residentes transitórios ou temporários terão que pagar pelos atendimentos no sistema público. Turistas deverão apresentar seguro médico ao entrar no país.
- Educação: universidades públicas poderão cobrar mensalidades de estudantes estrangeiros.
- Imigração: estrangeiros com qualquer condenação criminal não poderão entrar no país. Quem cometer qualquer tipo de crime na Argentina será deportado, independentemente da pena.
- Cidadania: só será concedida a quem tiver vivido de forma contínua no país por ao menos dois anos ou a quem fizer um investimento considerado relevante.
- Residência permanente: exigirá comprovação de renda e ausência de antecedentes criminais.
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